Lei Complementar nº 122, de 22 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
2013
Data
22/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA REGULAMENTAR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR 042/2001 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica