Lei Complementar nº 125, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
125
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA INSTITUIR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
O ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR 042/2001 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica