Lei Complementar nº 127, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
O ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR 042/2001 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica