Lei Complementar nº 131, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS §§ 1º, 2º E 3 º DO ART. 273 DA LEI COMPLEMENTAR 005/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICAM REVOGADOS OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 273 DA LEI COMPLEMENTAR 005/1991.
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica