Lei Complementar nº 142, de 10 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2014
Data
10/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 042/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MUNICIPAL Nº 042/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica