Lei Complementar nº 146, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/1991 QUE
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica