Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2644
Ano
2015
Data
19/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.150, de 05 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica