Lei Complementar nº 190, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA
ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº
157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA
ADEQUAR O ISSQN À LEI COMPLEMENTAR Nº
157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica