Lei Complementar nº 197, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 68,
de 12 de Dezembro de 2007.”
de 12 de Dezembro de 2007.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica