Lei Complementar nº 68, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 15 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 03 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 171, de 19 de julho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 08 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.086, de 06 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 197, de 06 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica