Lei Complementar nº 193, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2007.”
DE DEZEMBRO DE 2007.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2007.”
DE DEZEMBRO DE 2007.”
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
- Servidores Municipais
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