Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3

Ano

1991

Data

22/05/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Consolidado até Lei Complementar 194/2017)

Indexação

“CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

Assuntos

  • Servidores Municipais

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Anexos Norma Jurídica