Lei Complementar nº 116, de 18 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2013
Data
18/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica