Lei Complementar nº 229, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
229
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DE SAÚDE E COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica