Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - EM
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DE SAÚDE E COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada