SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 23 de agosto de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 1994

Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENAR NO 003/91, DE 22/05/91, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica revogado o parágrafo 3° do artigo 16 da Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

§ 3º (Revogado)

Art. 2º.

Os servidores ocupantes dos cargos de Especialista Educacional e servidores ocupantes de cargos de nível superior terão jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, excetuadas aquelas categorias cuja redução de jornada se fizer em virtude de lei.

Art. 3º.

Os Anexos II e VI de que tratam os artigos 1º, 4º e 34, incisos II e VI da Lei Complemenlar nº 003, de 22 de Maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

Denominação

Nº

Símbolo de

Vencimento

Auxiliar de Serviços Públicos I

Auxiliar de Serviços Públicos II

Auxiliar de Serviços Públicos III

141

E-l

E-2

E-3

Auxiliar de Serviços Administrativos I

Auxiliar de Serviços Administrativos II

Auxiliar de Serviços Administrativos III

E-l

E-2

E-3

Servente Escolar

E-l

E-2

Telefonista I

Telefonista II

E-4

E-5

Agente Serviços Administrativos I

Agente Serviços Administrativos II

Agente Serviços Administrativos III

E-5

E-6

E-7

Oficial de Serviços Públicos I

Oficial de Serviços Públicos II

Oficial de Serviços Públicos III

E-7

E-8

E-9

Clínico Geral I

Clínico Geral II

Clínico Geral III

E-13

E-14

E-15

Ginecologista I
Ginecologista II
Ginecologista III

E-13
E-14
E-15

Psiquiatra I
Psiquiatra II
Psiquiatra III

E-13
E-14
E-15

Cardiologista I
Cardiologista II

Cardiologista III

E-13
E-14
E-15

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

E-13

E-14

E-15

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III

E-13

E-14

E-15

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

E-13

E-14

E-15

Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

E-13

E-14

E-15

Bioquímico I
Bioquímico II

Bioquímico III

E-13

E-14

E-15

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III

E-13

E-14

E-15

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III

E-13

E-14

E-15

Motorista I

Motorista II

Motorista III

E-8

E-9

E-10

Mecânico I

Mecânico II

Mecânico III

E-8

E-9

E-10

Operador de Máquina Pesada I

Operador de Máquina Pesada II

Operador de Máquina Pesada III

E-9

E-10

E-ll

Agente Fiscal I

Agente Fiscal II

Agente Fiscal III

E-9

E-10

E-ll

Oficial de Serviços Administrativos I

Oficial de Serviços Administrativos II

Oficial de Serviços Administrativos III

E-9

E-10

E-ll

Professor I

Professor II

Professor III

E-9

E-10

E-ll

Assistente Administrativo I

Assistente Administrativo II

Assistente Administrativo III

E-ll

E-12

E-13

Especialista Educacional I

Especialista Educacional II

Especialista Educacional III

E-ll

E-12

E-13

Técnico em Patologia Clínica I

Técnico em Patologia Clínica II

Técnico em Patologia Clínica III

E-ll

E-12

E-13

Técnico em Topografia I

Técnico em Topografia II

Técnico em Topografia III

E-ll

E-12

E-13

Técnico em Segurança no Trabalho I

Técnico em Segurança no Trabalho II

Técnico em Segurança no Trabalho III

E-ll

E-12

E-13

Técnico em Contabilidade I

Técnico em Contabilidade II

Técnico em Contabilidade III

E-ll

E-12

E-13

Técnico em Informática I

Técnico em Informática II

Técnico em Informática III

E-ll

E-12

E-13

Pediatra I

Pediatra II

Pediatra III

E-13

E-14

E-15

SÉRIE DE CLASSES: Auxiliar de Serviços Públicos ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades manuais semi-qualifiçadas em oficina, edificações, vias públicas e congéneres;

2. Executar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos;

3. Executar serviços de limpeza do local de trabalho e conservação de equipamentos;

4. Executar trabalhos de jardinagem;

5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;

6. Executar trabalhos de limpeza pública;

7. Serviço de copa e cozinha;

8. Serviço de abate em matadouro;

9. Executar atividades afins.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Auxiliar de Serviços Escolaridade não - -

Públicos I exigida.

Auxiliar de Serviços Escolaridade não 2 anos na classe Públicos II exigida. anterior

Auxiliar de Serviços Escolaridade não 2 anos na classe Públicos III exigida. anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Auxiliar de Serviços Administrativos ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades auxiliares de apoio administrativo, especialmente serviços de portaria e atendimento ao público;

2. Executar atividades afins.

2.1. Executar serviços de mensageiro.
QUALIFICAÇÃOREQUISITOS EXPERIÊNCIA

Auxiliar de Serviços Administrativos I

Auxiliar de Serviços Administrativos II

Auxiliar de Serviços Administrativos III

4 1ªs séries do 1º grau

4 1ªs séries do lº grau

4 1ªs séries do 1º grau

2 anos na classe anterior

SÉRIE DE CLASSES: Oficial de Serviços Administrativos ATRIBUIÇÕES:

1. Executar serviços de datilografia;

2. Executar serviços de digitação e alimentação de dados em programa de informática;

3. Proceder registro e controle de tramitação de processos e documentos relativos à sua área de trabalho;

4. Zelar pelo cumprimento das normas e rotinas inerentes à sua área de trabalho, propondo, sempre que necessário, medidas e sugestões para o seu aprimoramento;

5. Proceder a manutenção e guarda de documentos e atos administrativos através da organização e atualização de arquivos, fichários, cadastros e dados sob a responsabilidade de sua área de trabalho;

6. Realizar serviços de coleta e organização de dados para subsidiar análises, estudos e projetos;

7. Executar atividades afins.

QUALIFICAÇÃO

Oficial de Serviços Administrativos I

Oficial de Serviços Administrativos II

Oficial de Serviços Administrativos III

REQUISITOS

2º grau completo

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Agente Fiscal ATRIBUIÇÕES:

1. Fazer cumprir a legislação municipal relativa a tributos, saúde, higiene, edificação, uso, parcelamento e ocupação do solo e demais disposições de polícia administrativa;

2. Colaborar na coleta de dados e informaçëos necessárias ao Cadastro Técnico Municipal;

3. Desempenhar outras tarefas concernentes à fiscalização;

4. Executar atividades afins.

QUALIFICAÇÃO

Agente Fiscal I

Agente Fiscal II

Agente Fiscal III

REQUISITOS

2° grau completo

2º grau completo 2º grau completo

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Agente de Serviços Administrativos ATRIBUIÇÕES:

1. Prestar serviços de datilografia;

2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação;

3. Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo;

4. Distribuir e encaminhar papéis e correspondência no setor de trabalho;

5. Prestar serviço de atendimento ao público;

6. Executar atividades de apoio operacional às Unidades de Saúde;

7. Executar atividades afins.

QUALIFICAÇÃO

Agente de Serviços Administrativos I

Agente de Serviços
Administrativos II

Agente de Serviços Administrativos III

REQUISITOS

1° grau completo

1º grau completo

2º grau completo

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

SÉRIE DE CLASSES: Técnico em Patologia Clínica

ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de 2º grau, de acordo com as competências do órgão onde atua;

2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;

3. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

QUALIFIÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Técnico em Patologia 2º grau técnico - -
Clínica I

Técnico em Patologia 2° grau técnico 2 anos na classe
Clínica II anterior

Técnico em Patologia 2º grau técnico 2 anos na classe
Clínica III anterior

ANEXO VI SÉRIE DE CLASSES: Técnico em Topografia

ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de 2º grau, de acordo com as competências do órgão onde atua;

2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;

3. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Técnico em Topografia I 2º grau técnico - -

Técnico em Topografia II 2º grau técnico 2 anos na classe

Técnico em Topografia III 2º grau técnico 2 anos na classe

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Técnico em Segurança do Trabalho

ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de 2º grau, de acordo com as competências do órgão onde atua;

2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;

3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Técnico em Segurança 2º grau técnico - -
do Trabalho I

Técnico em Segurança 2º grau técnico 2 anos na classe
do Trabalho II anterior

Técnico em Segurança 2º grau técnico 2 anos na classe
do Trabalho III anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Técnico em Contabilidade

ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de 2º grau, de acordo com as competências do órgão onde atua;

2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;

3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Técnico em Contabilidade I 2º grau técnico - -

Técnico em Contabilidade II 2º grau técnico 2 anos na classe
anterior

Técnico em Contabilidade III 2º grau técnico 2 anos na classeanterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Técnico em Informática ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico de 2º grau, de acordo com as competências do órgão onde atua;

2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;

3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA
Técnico em Informática I 2º grau técnico - -

Técnico em Informática II 2º grau técnico 2 anos na classe

Técnico em Informática III 2º grau técnico 2 anos na classe

SÉRIE DE CLASSES: Pediatra ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas,projetos e atividades relacionados ao seu órgão de atuação;

4. Executar atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Pediatra I

Pediatra II Pediatra III

REQUISITOS

Curso Superior de Pediatria e registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Clínico Geral ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Clínico Geral I

Clínico Geral II Clínico Geral III

REQUISITOS

Curso Superior de Medicina e registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Ginecologista ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Ginecologista I

Ginecologista II

Ginecologista III

REQUISITOS

Curso Superior de Medicina, Diploma de Especialização em Ginecologia, registro no respectivo Conselho.

CursoSuperior de Medicina, Diploma de Especialização em Ginecologia registro no respectivo Conselho.

Curso Superior de Medicina, Diploma de Especialização em Ginecologia, registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: PsiquiatraATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetose atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Psiquiatra I

Psiquiatra II

Psiquiatra III

REQUISITOS

Curso sup.de Medicina, Diploma de Especialização em Psiquiatria, registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: CardiologistaATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetose atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Cardiologista I

Cardiologista II

Cardiologista III

REQUISITOS

Curso sup.de Medicina, Diploma de Especialização em Cardiologia, registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Fisioterapeuta ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores de órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II Fisioterapeuta III

REQUISITOS

Curso Superior de Fisioterapia e registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: EnfermeiroATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Enfermeiro I

EnfermeiroII Enfermeiro III

REQUISITOS

Curso Superior de Enfermagem e registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Odontologo ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Odontólogo I

Odontologo II

Odontologo III

Curso Superior de Odontologia e registro no respectivo Conselho.

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Assistente Social ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃO

Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

REQUISITOS

Curso Superior de Assistente Social e registro no respectivo Conselho.

EXPERIÊNCIA

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Bioquímico ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Bioquímico I

BioquímicoII

BioquímicoIII

Curso Superior de Bioquímica e registro no respectivo Conselho.

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: PsicólogoATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua

respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Psicólogo I

PsicólogoII

PsicólogoIII

Curso Superior de Psicologia e registro no respectivo Conselho.

2 anos na classe anterior

SÉRIE DE CLASSES: Bibliotecário ATRIBUIÇÕES:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;

2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;

3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de atuação;

4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

QUALIFICAÇÃOREQUISITOSEXPERIÊNCIA

Bibliotecário I

BibliotecárioII

BibliotecárioIII

Curso Superior de Biblioteconomia e registro no respectivo Conselho.

2 anos na classe anterior

ANEXO VI

SÉRIE DE CLASSES: Assessor Tecnico-Administrativo RECRUTAMENTO: Amplo

ATRIBUIÇÕES:

1. Assessorar, segundo diretrizes e normas a serem estabelecidas em portarias editadas pelo Prefeito Municipal, as Secretarias Municipais sob cuja subordinação forem designados para servir.

Art. 4º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991, que instituiu o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, o ANEXO I da Lei Complementar n° 010 de 09 de Março de 1993.

Art. 5º.

As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 6º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de Julho de 1993.

JOSÉ OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

GILBERTO MENEZES

Secretário de Governo

Lei Complementar nº 11, de 07 de julho de 1993