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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 143, de 10 de novembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

143

Ano

2014

Data

10/11/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3397_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/1991 E 038/2000.

Indexação

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/1991 E 038/2000.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 38, de 20 de novembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 304, de 29 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI