Lei Complementar nº 210, de 28 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
2019
Data
28/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.”
Indexação
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.”
Observação
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.”
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica