Lei Complementar nº 273, de 01 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

273

Ano

2023

Data

01/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica o quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16 vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Financeiro
  • Servidores Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica