Lei Complementar nº 194, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991.”
DE MAIO DE 1991.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991.”
DE MAIO DE 1991.”
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica