Lei Complementar nº 207, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.”
Indexação
Ficam criadas as Funções Gratificadas de Responsável Técnico de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde, Responsável Técnico de Enfermagem da Policlínica I, Responsável Técnico de Enfermagem da Policlínica II, Responsável Técnico de Enfermagem da Vigilância Epidemiológica, Responsável Técnico de Enfermagem do Centro de Especialidades Médicas e Responsável Técnico Fisioterapeuta da Clínica de Fisioterapia, que passam a fazer parte dos Anexos II-A e VII-A da Lei Complementar 003/1991, acrescida da redação desta Lei.
Observação
Ficam criadas as Funções Gratificadas de Responsável Técnico de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde, Responsável Técnico de Enfermagem da Policlínica I, Responsável Técnico de Enfermagem da Policlínica II, Responsável Técnico de Enfermagem da Vigilância Epidemiológica, Responsável Técnico de Enfermagem do Centro de Especialidades Médicas e Responsável Técnico Fisioterapeuta da Clínica de Fisioterapia, que passam a fazer parte dos Anexos II-A e VII-A da Lei Complementar 003/1991, acrescida da redação desta Lei.
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica