Lei Complementar nº 251, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
251
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica