Lei Complementar nº 118, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica