Lei Complementar nº 52, de 30 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2005
Data
30/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica