Lei Complementar nº 36, de 31 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2000
Data
31/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivo à lei
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica