Lei Complementar nº 202, de 18 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
202
Ano
2018
Data
18/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA
PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA
PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica