Lei Complementar nº 94, de 06 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2011
Data
06/07/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO
DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO
DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica