Lei Complementar nº 164, de 19 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2016
Data
19/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991.”
DE MAIO DE 1991.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22
DE MAIO DE 1991.”
DE MAIO DE 1991.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica