Lei Complementar nº 198, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 42, de 31 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica