Lei Complementar nº 201, de 13 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
201
Ano
2018
Data
13/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº
05/1991, que Institui o Código de
Posturas do Município de Lagoa da
Prata.
05/1991, que Institui o Código de
Posturas do Município de Lagoa da
Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica