Lei Complementar nº 204, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
204
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 05/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata”
Indexação
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 05/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata”
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica