Lei Complementar nº 213, de 13 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
213
Ano
2019
Data
13/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 03 de janeiro de 2017.
Indexação
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 03 de janeiro de 2017.
Observação
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 03 de janeiro de 2017.
Assuntos
- Orçamento
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica