Lei Complementar nº 208, de 03 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
208
Ano
2019
Data
03/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 079, de 16 de dezembro de 2008.”
Indexação
“Altera a Lei Complementar nº 079, de 16 de dezembro de 2008.”
Observação
“Altera a Lei Complementar nº 079, de 16 de dezembro de 2008.”
Assuntos
- Servidores Municipais
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