Lei nº 3.430, de 08 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3430
Ano
2021
Data
08/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INCLUI OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Adiciona dispositivo
Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica