Lei nº 3.447, de 23 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3447
Ano
2021
Data
23/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Lagoa da Prata e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica