Lei nº 3.450, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3450
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa da Prata - MG."
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Entidades
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica