Lei nº 3.468, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3468
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica