Lei Complementar nº 242, de 25 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
242
Ano
2021
Data
25/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar 176/2017, que Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026, e o Mapa de Zoneamento nela compreendido.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica