Lei nº 3.694, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3694
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica