Lei nº 3.759, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3759
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e Estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Lagoa da Prata-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Entidades
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica