Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3791
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.873, de 18 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.915, de 14 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica