Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3794
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.090, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica