Lei nº 3.848, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3848
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 3.727, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica