Lei nº 3.864, de 17 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3864
Ano
2023
Data
17/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica