Lei nº 3.936, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3936
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria e dá nome a espaço público que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica