Lei nº 3.959, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3959
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica