Lei nº 3.988, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3988
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica