Lei nº 3.994, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3994
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica