Lei nº 3.996, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3996
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica