Lei nº 4.004, de 26 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4004
Ano
2024
Data
26/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica